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Escrevivências


DÉFICIT FISCAL E GOVERNANÇA
Quando a gente escuta que o problema do Distrito Federal é “matemático”, que o governo gasta mais do que arrecada, isso parece uma explicação objetiva. Mas, na prática, essa é uma leitura superficial. Porque déficit não é só conta. Déficit é resultado de decisão. A pergunta correta não é apenas “quanto se gasta”, mas como se decide gastar, com base em quê, e com qual nível de controle e transparência. Hoje, o que a gente observa é um problema estrutural de governança. As deci
Rúbia Freitas
23 de abr.2 min de leitura


Não é só uma data no calendário: é o que você faz com ela
Nem toda lei serve para obrigar. Algumas servem para mobilizar. A inclusão de datas comemorativas no calendário oficial dos municípios é uma prática muito recorrente. Quando eu comecei no Legislativo municipal, achava aquilo tudo desnecessário, principalmente depois que descobri que, na verdade, não existe um calendário oficial, e que esse tipo de lei, na prática, não obriga o Executivo a nada. Essa era eu, advogada, olhando o processo legislativo. Mas depois que fui trabalh
Rúbia Freitas
23 de abr.1 min de leitura


No meio do PDOT tinha uma emenda. Tinha uma emenda no meio do PDOT
O meu trabalho é de ação, e não de resultado. O que conta é o que eu entrego, e não se vai dar certo ou não — até porque não temos controle sobre o processo legislativo ou de controle. Não existe hierarquia entre leis ordinárias e complementares. Mas os projetos de lei complementar têm seu charme, porque tratam de temas estruturantes e são mais complexos até mesmo para aprovação, já que exigem maioria absoluta. Esse foi o caso do PDOT – Plano Diretor de Ordenamento Territoria
Rúbia Freitas
23 de abr.2 min de leitura
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