No meio do PDOT tinha uma emenda. Tinha uma emenda no meio do PDOT

O meu trabalho é de ação, e não de resultado. O que conta é o que eu entrego, e não se vai dar certo ou não — até porque não temos controle sobre o processo legislativo ou de controle.

Não existe hierarquia entre leis ordinárias e complementares. Mas os projetos de lei complementar têm seu charme, porque tratam de temas estruturantes e são mais complexos até mesmo para aprovação, já que exigem maioria absoluta. Esse foi o caso do PDOT – Plano Diretor de Ordenamento Territorial.

Trabalhamos artigo por artigo de todo o projeto. Ao final, depois de todo o trabalho da equipe, uma das emendas que sugeri foi aprovada e incluída na lei.

Na hora fiquei feliz, mas é sempre aquela sensação de dever cumprido. Hoje, algum tempo depois, tenho dimensão da importância profissional desse artigo, principalmente porque é muito difícil aprovar emendas em projetos do Executivo, ainda mais sendo minoria.

A emenda tratou de monitoramento e avaliação do PDOT. A proposta foi que, no primeiro ano, fossem levantados os dados existentes e os dados ausentes, organizados e disponibilizados em uma plataforma digital. Também previ a construção de um plano de ação, com objetivos, metas e formas de acompanhamento, além da criação de indicadores e de uma matriz para avaliação territorial ao longo dos dez anos de execução do plano.

Na prática, isso cria base para acompanhar a política pública, medir resultados e sustentar a atuação de fiscalização ao longo do tempo.

Na verdade, foi mais do que a aprovação de uma emenda. Foi uma estratégia jurídica que permite atuação posterior na fiscalização e no controle da política pública. Vou tratar disso com mais detalhe depois.

Para trabalhar no Legislativo, você precisa ir lapidando o olhar e reconhecendo os avanços e a importância deles. Aqui não existe nem o “concluso para sentença”, aquele momento em que tudo parece já encaminhado para decisão. É tudo dinâmico, móvel e contínuo.

É um caminho com muitas possibilidades. E eu gosto disso.